2014 Doutor em Direito, pela Universidade de Vigo, Espanha.

1998 Mestre em Direito, na vertente de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1990 Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto.